tag:blogger.com,1999:blog-3313070265748573684.post7267128859560694877..comments2023-08-27T08:36:06.957-03:00Comments on Blog do Flávio Nassar: Minha entrevista em O Liberal sobre o boom imobiliário de BelémFlávio Sidrim Nassarhttp://www.blogger.com/profile/18247113463220256168noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-3313070265748573684.post-36326505177820141592011-03-28T13:54:05.390-03:002011-03-28T13:54:05.390-03:00Prof. Flávio,
Acertada a sua análise, o mercado i...Prof. Flávio, <br />Acertada a sua análise, o mercado imobiliário não quer o controle urbanístico, em verdade o direito urbanístico não é levado à sério em nossa região, sequer pelas Faculdades de Direito quanto mais pelo Poder Público Municipal a quem compete a execução da política urbana (art. 182, CF). Também reputo o Estudo de Impacto de Vizinhança como um importante instrumento da política urbana, que em Belém ao contrário do que muitos acreditam já está regulamentado pelo Plano Diretor (Lei 8.655/08) ao estabelecer os empreendimentos causadores de impacto (art. 187) tal como determina o art. 36 do estatuto da cidade, contudo, o referido art. 187 do Plano Direito de Belém não prevê os prédios multifamiliares como dependentes do EIV para o seu licenciamento, penso que em nosso contexto é algo q deve ser objeto de debate, assim como todos os instrumentos de direito urbanístico reguladores do mercado imobiliário.<br />Saudações,<br />Maurício Leal Dias<br />Prof. Faculdade de Direito- UFPAMauricio Lealhttps://www.blogger.com/profile/10897661051770009912noreply@blogger.com