A concentração de edificações em áreas já saturadas de Belém e o trânsito caótico da cidade são evidências de que o Plano Diretor Urbano, sancionado pelo prefeito em 2008, é uma lei que não tem efetividade. "Em Belém, hoje em dia, está se permitindo construir tudo em qualquer lugar e de qualquer forma, porque não existe uma regulamentação e nem uma aplicação do PDU de acordo com detalhes e especificidades de cada área, terreno. Ter um mercado imobiliário forte e aquecido é muito bom para a economia, deixo isso bem claro. Errado é o fato de novas construções acontecerem em áreas já muito adensadas", explica o arquiteto e urbanista Flávio Nassar, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA).
O urbanista cita como exemplo a Dom Romualdo de Seixas, no Umarizal. "Sem a regulamentação, não existe fiscalização em relação à obrigatoriedade do número de vagas para estacionar que a rua precisa ter. A consequência disso são as pessoas andando no meio da rua, um maior engarrafamento e um efeito que acaba complicando a cidade toda. A Conselheiro Furtado, que é uma rua grande e leva ao centro, vai pelo mesmo caminho, já que há uma série de empreendimentos em construção naquela área. Com a falta de regulamentação, não é feito o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que tem como objetivo fundamental minimizar os impactos que uma edificação pode causar a uma rua, a um bairro", detalha Nassar.
Nassar considera "bobagem" a teoria de que muitos prédios tornam a cidade mais quente e diz que a regulamentação do PDU disciplinará o uso do solo e estimulará a construção em espaços com boas possibilidades urbanistícas e paisagísticas. "Poderia ser estimulado o desvio dessas obras para o Marco e Pedreira, que possuem ruas mais largas. Vejo, por exemplo, que a Pedro Álvares Cabral poderia se tornar uma boa área para edifícios residenciais de luxo, já que se trata de uma área privilegiada e com boa visão para a baía. Isso desafogaria bairros como Umarizal e Nazaré, e vale dizer que esse ‘afogamento’ exerce enorme pressão à arquitetura tradicional e acaba causando modificações, em termos visuais, de áreas e suas histórias", diz.
O Liberal 27 de março de 2011
Prof. Flávio,
ResponderExcluirAcertada a sua análise, o mercado imobiliário não quer o controle urbanístico, em verdade o direito urbanístico não é levado à sério em nossa região, sequer pelas Faculdades de Direito quanto mais pelo Poder Público Municipal a quem compete a execução da política urbana (art. 182, CF). Também reputo o Estudo de Impacto de Vizinhança como um importante instrumento da política urbana, que em Belém ao contrário do que muitos acreditam já está regulamentado pelo Plano Diretor (Lei 8.655/08) ao estabelecer os empreendimentos causadores de impacto (art. 187) tal como determina o art. 36 do estatuto da cidade, contudo, o referido art. 187 do Plano Direito de Belém não prevê os prédios multifamiliares como dependentes do EIV para o seu licenciamento, penso que em nosso contexto é algo q deve ser objeto de debate, assim como todos os instrumentos de direito urbanístico reguladores do mercado imobiliário.
Saudações,
Maurício Leal Dias
Prof. Faculdade de Direito- UFPA